Acidentes de trabalho, infelizmente, podem acontecer com qualquer pessoa.
E quando ocorrem, é crucial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e como protegê-los. Como advogado especializado em acidentes de trabalho, estou aqui para explicar detalhadamente quais são esses direitos e como garantir que sejam respeitados.
O que é um Acidente de Trabalho?
Primeiramente, é essencial entender o que constitui um acidente de trabalho. De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Aqui no Brasil, os números de casos são altos, somente em 2022 foram registrados 612 mil casos de acidentes de trabalho.
Quais os tipos de acidente de trabalho?
Os acidentes de trabalho podem acontecer de várias formas e ocorrer em diferentes circunstâncias. Alguns exemplos comuns incluem:
1. Acidentes Típicos: São aqueles que ocorrem durante o exercício das atividades laborais, como quedas, cortes, queimaduras, entre outros.
2. Doenças Ocupacionais: Além dos acidentes físicos, as doenças relacionadas ao trabalho também são consideradas acidentes de trabalho. Isso pode incluir lesões por esforço repetitivo (LER), doenças causadas por exposição a produtos químicos ou agentes nocivos, entre outros.
3. Acidentes de Trajeto: São os acidentes que acontecem no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, quando o trabalhador estiver utilizando o transporte fornecido pela empresa.
Quais os Direitos de Quem Sofre Acidente de Trabalho?
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo:
1. Estabilidade Provisória: Após o acidente, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por um período determinado, que varia de acordo com a gravidade da lesão.
2. Recebimento do Auxílio-Doença: Caso o trabalhador fique incapacitado para o trabalho, ele tem direito a receber o auxílio-doença fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3. Reabilitação Profissional: Em casos de lesões que causem incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador tem direito à reabilitação profissional, que inclui assistência médica, psicológica e requalificação para exercer outras funções compatíveis com sua condição.
4. Indenização por Danos Morais e Materiais: Se o acidente resultar em danos morais ou materiais, o trabalhador tem o direito de pleitear uma indenização da empresa responsável pelo ocorrido.
5. Atendimento Médico e Hospitalar: A empresa é responsável por garantir atendimento médico e hospitalar imediato ao trabalhador acidentado, assim como o custeio de despesas com tratamento e reabilitação.
Ficou com alguma dúvida sobre os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?